EULA -  Contrato de Licença de Software 

Antes de comprar ou instalar o aplicativo SLV SpyDroid (doravante também designado por SVL) deve ler atentamente este contrato de licença. Ao adquirir e usar a app SVL SpyDroid, você aceita totalmente o conteúdo deste contrato. Caso não aceite os termos da licença concedida por nós, você é obrigado a não instalar e usar o Aplicativo SVL SpyDroid. Se já instalou o aplicativo, será necessário desinstalá-lo e excluir qualquer arquivo relacionado ao SVL do telefone ou tablet. Este contrato de licença constitui um acordo legal vinculativo entre si (doravante denominado "Cliente") e a SLV Portugal relativo à compra e uso do aplicativo SVL SpyDroid. Ao comprar, baixar, instalar ou usar o aplicativo concorda em estar legalmente vinculado. Caso não aceite o que indicamos não deve comprar, baixar, instalar ou utilizar o nosso aplicativo SVL SpyDroid.
Ao concordar com o presente contrato de licença, você concorda em instalar a app SVL SpyDroid exclusivamente em aparelhos da sua propriedade e concorda em informar qualquer usuário do dispositivo monitorado sobre a presença do aplicativo SVL. O não cumprimento dessas regras pode resultar numa violação sua das leis aplicáveis. Você concorda em ser o único responsável pelo uso do aplicativo SVL SpyDroid. Você também é responsável por quaisquer honorários advocatícios incorridos pelo fornecedor do aplicativo por qualquer ação legal resultante do uso impróprio ou ilegal do nosso aplicativo.
Ao adquirir o SVL SpyDroid o cliente aceita que o aplicativo deve ser instalado e utilizado exclusivamente em conformidade com a legislação em vigor no país de utilização e com as leis vigentes que regem o monitoramento da atividade e uso de dispositivos, contas e aplicativos. Além disso, o cliente aceita instalar o Aplicativo SVL apenas em dispositivos de sua propriedade, ou em dispositivos para o qual tenha recebido autorização e consentimento explícitos para instalar o aplicativo de monitoramento do proprietário e/ou usuário.
É absolutamente proibido não informar terceiros que o dispositivo está sendo monitorado pelo usuário.
O cliente declara que não permitirá que nenhuma outra pessoa tenha acesso à informação recolhida pela aplicação no telefone onde esta está instalada.
O cliente entende que o site e/ou aplicativo SVL SpyDroid deve ser utilizado apenas para fins de controle parental, backup pessoal, antirroubo e para todos os casos previstos na legislação vigente no país de utilização. O cliente reconhece que é necessário o acesso físico ao dispositivo a ser monitorado para prosseguir com a instalação do aplicativo SVL. Além disso, o cliente declara ter plena ciência de que o aplicativo SVL não pode ser instalado remotamente sem acesso físico ao dispositivo, que deve ser necessariamente um aparelho Android.
O cliente declara ter lido e compreendido antes de adquirir o aplicativo SVL: a política de privacidade, a política de reembolso, a política de requisitos e os termos de uso.
Ao adquirir o SVL, o cliente declara ter entendido que os recursos básicos estão garantidos sem a necessidade de root no aparelho. A SVL SpyDroid concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não revogável para instalar o aplicativo SVL num dispositivo da sua propriedade.
A app SVL SpyDroid destina-se apenas para uso legal e de acordo com as leis aplicáveis. A nossa equipa não pode, em nenhum caso, fornecer aconselhamento jurídico sobre o uso do aplicativo SVL. É obrigação do cliente consultar a legislação vigente no país de utilização do aplicativo SVL antes de realizar a compra.
Geralmente, a lei exige que os usuários sejam informados de que o dispositivo está a ser monitorado por meio do aplicativo SVL e que expressem o consentimento dos usuários para monitoramento. Em qualquer caso, o cliente é obrigado a consultar um advogado para verificar a legalidade de uso do Aplicativo SVL, licenciado por nós antes de adquirir ou instalar o Aplicativo.
O cliente assume total responsabilidade pelo uso da licença SVL. O provedor do SVL não pode ser responsabilizado de forma alguma se você decidir monitorar um dispositivo que não tem o direito legal de monitorar.
O cliente concorda e declara não usar o Aplicativo SVL SpyDroid que licenciamos de forma contrária às leis aplicáveis, como por exemplo para assediar, insultar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma violar os direitos de qualquer outra pessoa. O cliente reconhece que o fornecedor do Aplicativo SVL não é de forma alguma responsável por qualquer uso indevido ou ilegal do aplicativo. Caso o cliente instale o Aplicação SVL num dispositivo sem a permissão do proprietário, o Provedor do Aplicativo SVL tem o direito de fornecer instruções de desinstalação a essa pessoa e bloquear a conta da pessoa responsável pela violação da lei. Todos os dados guardados nos nossos servidores são criptografados para proteger a privacidade das contas, portanto não é possível revelar tais dados a terceiros ou descriptografá-los.



Licença:

O cliente está ciente de que o fornecedor do Aplicativo SVL é o proprietário de todos os direitos sobre o original e todas as cópias do Aplicativo licenciado, e que as informações, melhorias e atualizações relacionadas são e continuam a ser de propriedade exclusiva do Provedor. do aplicativo SVL. Como licenciado, o cliente, ao baixar, instalar e usar o Aplicativo SVL, não adquire direitos de propriedade sobre o Aplicativo licenciado. O aplicativo licenciado SVL é protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais sobre direitos autorais e proteção de propriedade intelectual.
Os direitos garantidos por esta licença limitam-se ao direito de baixar, instalar e usar o Aplicativo licenciado e não incluem de forma alguma direitos de propriedade intelectual. Ao comprar e usar o SVL concorda em não:
1. Vender, alugar, licenciar ou sublicenciar, redistribuir ou conceder o Aplicativo SVL licenciado.
2. Decompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo licenciado, total ou parcialmente.
3. Desenvolver qualquer aplicativo derivado ou tentar reconstruir o código-fonte do aplicativo, para modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo licenciado.
4. Copiar o aplicativo SVL.
A violação destas restrições é legalmente punível e responsável por reclamações por danos. O Provedor do Aplicativo poderá fornecer atualizações ou alterações na Aplicação Licenciada durante a vigência da licença. Os termos deste EULA aplicam-se a todas as alterações.

Você concorda que o Provedor do Aplicativo poderá coletar e usar os dados técnicos e informações relativos ao seu dispositivo e sistema operativo.
Estas informações são recolhidas para facilitar o fornecimento de atualizações e para suporte técnico. Você concorda que o Provedor do Aplicativo SVL pode usar essas informações, desde que isso seja feito de uma forma que não o identifique pessoalmente, para melhorar o produto ou para lhe fornecer serviços. O Provedor de Aplicativos SVL utilizará os seus dados de identificação pessoal apenas em relações comerciais normais realizadas diretamente consigo, sem divulgar tais dados a terceiros, exceto se a solicitação vier da Autoridade ou da Aplicação da Lei, bem como nos casos estabelecidos na seção 'Política de Privacidade'. Você declara que não fará uso indevido de quaisquer informações confidenciais ou segredos comerciais de terceiros que possam estar em sua posse. A rescisão desta licença ocorre simultaneamente com o vencimento da sua assinatura, que é o período durante o qual você está autorizado a usar a app SVL licenciada. Os seus direitos de licença serão automaticamente rescindidos se o cliente não cumprir os termos desta EULA ou se o período de sua assinatura expirar.
Após o término da licença você deverá desinstalar o Aplicativo SLV SpyDroid do dispositivo monitorado.
Esta garantia limitada intransferível cobre o aplicativo SVL pelo período de sua assinatura a partir da compra da licença. A Garantia Limitada não cobre problemas devido à sua conduta (ou negligência) ou à conduta de terceiros ou a eventos além do controle razoável do Provedor do Aplicativo SVL. Se você tiver problemas técnicos com o aplicativo SVL entre em contato com o nosso serviço de suporte técnico.
Os termos deste EULA estão sujeitos a alterações e em caso de alterações, a versão atualizada do EULA será indicada nesta página.
O Provedor do Aplicativo SVL reserva-se o direito de fazer alterações na Licença concedida a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação nesta página do site svlportugal.com . O Provedor da App SVL também pode alterar, descontinuar ou impor limites a algumas funcionalidades licenciadas do Aplicativo sem que isso acarrete qualquer responsabilidade. Continuar a usar o Aplicativo licenciado implica o seu consentimento para tais alterações.

Uso internacional do software SVL:
Embora o aplicativo SVL possa ser usado em todo o mundo, não podemos saber se o aplicativo ou os materiais relacionados são apropriados ou utilizáveis ​​no seu país. Aqueles que optarem por utilizar o Aplicativo SVL em locais onde tal é proibido fazem-no por iniciativa própria, assumindo total responsabilidade pela observância das leis vigentes no seu país de utilização.


AO ADQUIRIR A LICENÇA, O CLIENTE DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO ESTA EULA, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A POLÍTICA DE REEMBOLSO E OS REQUISITOS DE APLICAÇÃO. AO ADQUIRIR O APLICATIVO, CONCORDA EXPRESSAMENTE EM CUMPRIR LEGALMENTE OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

Esta EULA deve ser interpretada de acordo com as leis em vigor e a jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.